Ambiente, Serviços Urbanos e Saúde
Resíduos Urbanos
Higiene e Salubridade
Veículos Abandonados
Recolha de Animais
Associativismo
Atividades Economicas
Petições Diversas
Contra-Ordenações
Educação e Ação Social Escolar
Espaço Internet
Execuções Fiscais, Taxas e Licenças
Devolução de taxas de rampas
Ciclomotores
Táxis
Atividade Desportiva e Divertimentos Públicos
Trânsito
Máquinas de Diversão
Outras Atividades Económicas
Caça
Culturais
Feiras e Mercados
Fiscalização
Gestão Urbanistica
Informação Prévia
Licenças de Operações Urbanísticas
Comunicação Prévia
Obras de Escassa Relevância Urbanistica
Emissão de Alvarás
Prorrogação de Prazo
511.0 - Prorrogação de Prazo de Obras de Edificação
Anexos
Ocupação Espaço Público
Pedido de Averbamento
Pedido de Vistoria
Autorização de Utilização / Autorização de Alteração de Utlização
562.0 - Telas Finais para Projeto de Arquitectura
Anexos
Instalações de Armazenamento de Combustíveis / Postos de Abastecimento de Combustíveis
Outros Pedidos
536.0 - Pedido de Licença Obras Inacabadas
Anexos
Certidões
Garantias Bancárias
559.0 - Garantia Bancária1.56 MB
560.0 - Garantia Bancária para Pedido de Pagamento em Prestações
168.1 - Garantia Bancária para Efeito de Emissão de Licença Parcial2.05 MB
Termos/Declaração de Responsabilidade
Fichas Estatísticas INE (Instituto Nacional de Estatística)
Proteção Civil
Parcómetros
Parque Automóvel
Recursos Humanos
Responsabilidade Civil
Sistema de Informação Geográfica
Turismo
end faq
* Para uma visualização e edição correta dos formulários recomenda-se o download do requerimento para o seu computador, e a sua abertura com a última versão do adobe reader (software gratuito).
