Conselho Municipal de Educação
O Conselho Municipal de Educação de Vizela (CMEV) é uma instância de consulta e coordenação, a nível municipal, da política educativa. Instituído por obrigatoriedade legal (Decreto-Lei n.º7/2003, de 15 de janeiro), o CMEV articula a intervenção, no âmbito do sistema educativo, dos agentes educativos e dos parceiros sociais interessados, analisando e acompanhando o funcionamento do referido sistema; propor ações consideradas adequadas à promoção da eficácia e eficiência do sistema educativo.
Constituição do Conselho Municipal de Educação de Vizela:
- A Vereadora do Pelouro da Educação da Câmara Municipal, que preside;
- O Presidente da Assembleia Municipal;
- O/A Presidente da Junta de Freguesia eleito pela Assembleia Municipal em representação das freguesias do concelho;
- O/A delegado(a) regional de educação da direção de serviços da região norte, ou quem o diretor-geral dos estabelecimentos escolares designar em sua substituição;
- O/A Diretor(a) do Agrupamento de Escolas de Infias, Vizela;
- O/A Diretor (a) do Agrupamento de Escolas de Caldas de Vizela.
- Um representante do pessoal docente do ensino secundário público;
- Um representante do pessoal docente do ensino básico público;
- Um representante do pessoal docente da educação pré-escolar pública;
- Um representante dos estabelecimentos de educação e de ensino básico e secundário, privados;
- Dois representantes das associações de pais e encarregados de educação;
- Um representante das associações de estudantes;
- Um representante das instituições particulares de solidariedade social que desenvolvam atividade na área da educação;
- Um representante dos serviços públicos de saúde;
- Um representante dos serviços da segurança social;
- Um representante dos serviços de emprego e formação profissional;
- Um representante dos serviços públicos da área da juventude e do desporto;
- Um representante das forças de segurança.
Reuniões
O CMEV reúne no início de cada ano letivo e no final de cada período escolar. Todo o suporte logístico e administrativo necessário ao funcionamento do Conselho Municipal de Educação de Vizela é garantido pela Câmara Municipal.
Regimento do CME136.62 KB
Eleição do Representante dos Docentes do Ensino básico dos agrupamentos de escolas públicos para o Conselho Municipal de Educação de Vizela
Edital70.2 KB
Regulamento eleitoral278.43 KB
Candidatura188.04 KB
Lista de candidatos173.38 KB
