Famílias com novos apoios concedidos pela Câmara Municipal de Vizela

Novo escalão de subsídio ajuda na despesa com refeição escolar
 
De acordo com o princípio da igualdade de oportunidades quanto ao acesso escolar e tendo em conta a necessidade de implementação de medidas compensatórias para o efeito, o Município de Vizela assume as suas competências em matéria de ação social escolar, atuando ao nível dos auxílios económicos, conhecida a realidade e as necessidades da população alvo.

Além dos escalões de apoio definidos pelo Ministério da Educação, que determinam bonificação para refeição escolar de 100% ou 50%, conforme se trate de aluno com escalão de apoio A ou B, o Município de Vizela criou um terceiro escalão - escalão de apoio C, correspondente ao escalão 3 de abono de família, resultando numa redução de 25% ao custo total da refeição.

Com este apoio, uma família com escalão 3 de abono de família, que até aqui suportava o custo total da refeição - 1,46€, passará a pagar 1,10€, o que significará uma redução de cerca de 7,50€ por mês.

A nova medida, a entrar em vigor no ano próximo ano letivo, 2017/2018, resulta das alterações efetuadas ao Regulamento de Ação Social Escolar, onde constam também novidades quanto à liquidação de faturas. Ou seja, se até aqui o não pagamento, no prazo estabelecido, das faturas, implicava a aplicação de uma penalização, às faturas emitidas a partir de 1 de setembro de 2017, será aplicada a modalidade de juros de mora, tornando-se menos penalizador para os agregados familiares.

Para além disso, em caso de dívida, e após análise das situações pelos serviços do Município, o respetivo pagamento poderá ser feito em prestações, em número que se considere comportável para o agregado familiar.

Considera-se que a partir do próximo ano letivo, com a entrada em vigor do novo Regulamento, o reconhecimento da importância destas alterações estarão em consonância com a atuação do Município de Vizela, numa ótica de serviço público e de obtenção de maiores níveis de satisfação de crianças, alunos, pais e encarregados de educação.