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O Executivo Municipal de Vizela, na reunião ordinária realizada no dia 16 de fevereiro, aprovou as seguintes propostas:

 

2.1. Proposta de quarta modificação aos Documentos Previsionais de 2017 - quarta alteração ao orçamento da despesa e a terceira alteração ao PPI - Deliberado aprovar com três votos a favor do PS e três abstenções (uma do Vereador Victor Hugo Salgado, uma do Vereador Carlos Faria e uma da Vereadora Cidália Cunha).

2.2. Proposta de alteração do dia e hora das reuniões ordinárias do Executivo - Deliberado aprovar por unanimidade.

2.3. Proposta de alteração ao regimento da Câmara Municipal - Deliberado aprovar por unanimidade.

2.4. Proposta de cedência temporária de equipamentos ao Rotary Club de Vizela - Deliberado aprovar por unanimidade.

2.5. Proposta de doação à Real Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vizela - Deliberado aprovar com cinco votos a favor (três do PS, um do Vereador Victor Hugo Salgado e um do Vereador Carlos Faria) e um voto contra da Vereadora Cidália Cunha.

2.6. Proposta de transmissão do direito de ocupação de espaços de venda da feira semanal de quinta-feira - Deliberado aprovar por unanimidade.

2.7. Proposta de pedido de autorização prévia para assunção de compromisso plurianual, nos termos da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, para celebração de contrato de locação operacional para substituição de 13 máquinas de parcómetros já existentes por 14 equipamentos novos, com agregação de todas as despesas de manutenção, consumíveis, ligação gprs, plataforma informática para gestão centralizada e verificações periódicas associadas, para um universo de 18 máquinas de parcómetro, por um período de 3 anos, com reversão dos equipamentos para o Município de Vizela no final de contrato, sem qualquer custo adicional - Deliberado aprovar com cinco votos a favor (três do PS, um do Vereador Victor Hugo Salgado e um do Vereador Carlos Faria) e uma abstenção da Vereadora Cidália Cunha). Remeter à Assembleia Municipal.

2.8. Proposta de pedido de autorização prévia para assunção de compromisso plurianual, nos termos da Lei n.º8/2012, de 21 de fevereiro, para renovação de contrato de aquisição de serviços – Deliberado retirar da ordem de trabalhos.

2.9. Proposta de pedido de autorização prévia para assunção de compromisso plurianual, nos termos da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, para renovação de contrato de aquisição de serviços para cobrança da tarifa de resíduos urbanos aos utentes consumidores de água/saneamento no Município de Vizela - Deliberado aprovar por unanimidade e remeter à Assembleia Municipal.

2.10. Proposta de pedido de autorização prévia para assunção de compromisso plurianual, nos termos da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, para celebração de contrato de aquisição de serviços de cópias e impressões para os serviços municipais - Deliberado aprovar por unanimidade e remeter à Assembleia Municipal.

2.11. Proposta de hasta pública para alienação de traços de madeira - Deliberado aprovar por unanimidade.

 

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