Como surgiu?

A Agenda 21 Local nasceu de um compromisso assumido por quase todos os governos mundiais na Conferência da ONU sobre o Ambiente e Desenvolvimento, vulgarmente designada por Cimeira da Terra – celebrada no Rio de Janeiro em 1992. Desta Cimeira resultou um programa de acção, subscrito praticamente por quase todos os países do mundo, cuja finalidade consistia em promover o desenvolvimento sustentável no século XXI.

A definição de desenvolvimento sustentável assumida no respectivo documento já figurava no Relatório “O Nosso Futuro Comum” (ou Relatório Brudtland de1987) elaborado por uma comissão das Nações Unidas e que o define como “o desenvolvimento que responde às necessidades presentes sem comprometer as possibilidades das gerações futuras responderem às suas necessidades”.

Esta definição parte do reconhecimento da insustentabilidade do actual modelo socioeconómico e evidencia a necessidade de reconduzi-lo para que seja compatível com os princípios do funcionamento dos ecossistemas naturais.

Como resultado deste processo, numerosos municípios e governos locais de todo o mundo estão a desenvolver processos de Agenda 21 local. Na Europa um marco importante neste processo foi a realização da Conferência Europeia sobre Cidades e Vilas Sustentáveis, celebrada em 1994 na Cidade dinamarquesa de Aalborg. Desta Conferência resultou um documento estratégico importante: a Carta da Sustentabilidade das Cidades Europeias, também conhecida como Carta de Aalborg. Nesta Carta reconhecem-se os princípios e recomendações extraídos da Agenda 21 que os povos e cidades terão de seguir para alcançar paulatinamente o Desenvolvimento Sustentável.

Em 2004, dez anos depois da assinatura, na IV Conferência Europeia sobre Cidades Sustentáveis Aalborg +10, foi ratificada a Carta de Aalborg e adoptou-se dez compromissos para alcançar o desenvolvimento sustentável mencionados de seguida:

1. Enriquecer os processos de decisão através de maior democracia participativa;

2. Implementar uma gestão eficiente, em ciclos, desde o planeamento, passando pela implementação até à avaliação;

3. Assegurar plenamente as responsabilidades para proteger, preservar e assegurar o acesso equitativo aos bens comuns naturais;

4. Adoptar e a proporcionar um uso prudente e eficiente dos recursos e a encorajar um consumo e produção sustentáveis;

5. Reconhecer o papel estratégico do planeamento e do desenho urbano na abordagem das questões ambientais, sociais, económicas, culturais e da saúde, para benefício de todos;

6. Reconhecer a interdependência entre os transportes, a saúde e o ambiente e, por isso, promover as opções de mobilidade sustentáveis;

7. Proteger e a promover a saúde e o bem-estar dos cidadãos;

8. Apoiar e a criar as condições para uma economia local dinâmica que reforce o acesso ao emprego sem prejudicar o ambiente;

9. Assegurar comunidades inclusivas e solidárias,

10. Assumir as responsabilidades globais pela paz, justiça, equidade, desenvolvimento sustentável e protecção do clima.

Portugal após a Cimeira da Terra iniciou o desenvolvimento de uma Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ENDS), como forma de aplicar e desenvolver as decisões da Conferência, corporizadas na referida Agenda 21 e nos designados acordos do Rio (em particular as convenções internacionais para as alterações climáticas e para a diversidade biológica). O desígnio integrador e mobilizador adoptado pela Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ENDS, 2007) é o de retomar uma trajectória de crescimento sustentado que torne Portugal, no horizonte de 2015, num dos países mais competitivos e atractivos da União Europeia, num quadro de elevado nível de desenvolvimento económico, social e ambiental e de responsabilidade social.

A ENDS, e respectivo plano de implementação, visam nortear o processo de desenvolvimento do país, numa perspectiva de sustentabilidade, em articulação coerente com os demais instrumentos, planos e programas de acção em vigor ou em preparação, incluindo os que se referem à aplicação dos fundos comunitários no período de programação até 2013, e fazendo apelo à iniciativa dos cidadãos e dos diversos agentes económicos e sociais.

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